Essa semana tem coisa séria: um empréstimo de dez milhões de reais, o concurso da Câmara na mira do Ministério Público e dinheiro da sua conta de luz indo parar no lixo. Vou explicar tudo, bem simples.
O empréstimo de 10 milhões
R$ 10.424.000,00
Na quarta-feira (28/10) saiu uma lei aprovada pela Câmara que libera esse valor. No dia seguinte, a prefeitura já abriu o dinheiro por decreto.
De onde vem? Lá no anexo da lei, onde quase ninguém lê, está escrito "Operações de Crédito Internas". Em português: empréstimo. A prefeitura vai pegar dinheiro emprestado e pagar com juros, ao longo dos anos.
Pra quê? Geoprocessamento: mapear a cidade inteira por imagem do alto, casa por casa. Quando a prefeitura faz isso, ela descobre o que foi construído e não foi declarado, como aquele puxadinho ou aquele segundo andar. E isso pode mexer no seu IPTU.
Não estou dizendo que vai aumentar. Estou perguntando:
- Qual banco emprestou?
- Quanto de juros?
- Vai ter recadastramento?
Vou pedir essas respostas à prefeitura e trago aqui.
FONTE · Lei nº 3312, de 28/10/2026 · ed. 2032, p. 3 (Anexo II) · Decreto nº 4877 · ed. 2033, p. 8
Concurso da Câmara na mira do MP
Se você fez o Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal, presta atenção. O Ministério Público abriu um inquérito civil e recomendou que a Câmara apurasse o concurso. A Câmara criou uma comissão.
A comissão vai olhar duas coisas:
- se houve "padrões de respostas e eventuais coincidências relevantes" entre candidatos;
- se alguém tinha "possíveis vínculos, impedimentos, suspeições ou conflitos de interesses" com quem organizou a prova.
Calma: isso não anula o concurso. Por enquanto é uma apuração. Pode terminar com "está tudo certo" ou pode mudar alguma etapa. Vou acompanhar, e qualquer novidade sai aqui primeiro.
FONTE · Portaria nº 109/2026 da Câmara Municipal · ed. 2032, p. 35 · Recomendação nº 005/2026 · 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé
O dinheiro da luz foi pro lixo
R$ 800.000
Sabe a taxa de iluminação que vem na sua conta de luz (a COSIP)? Ela existe pra pagar a iluminação pública, os postes da rua. Essa semana, a prefeitura tirou R$ 800 mil da "Despesa com Energia Elétrica" e mandou para a "Gestão de Resíduos Sólidos", ou seja, a coleta de lixo. E tirou mais R$ 600 mil do programa Cidade Limpa, também para o lixo.
Por quê? Na mesma semana, o contrato da coleta de lixo ficou mais caro: reajuste de 6,04%, mais R$ 633.982,72. O contrato passou a valer R$ 11.132.680,02.
Isso é ilegal? Não. O art. 76-B do ADCT da Constituição permite que o município use até 30% de receitas "carimbadas" em outra área.
Mas fica a pergunta: se sobrou dinheiro da iluminação, a sua rua está bem iluminada?
FONTE · Decreto nº 4871 · ed. 2032, p. 8 · Decreto nº 4870 · ed. 2032, p. 7 · Termo Aditivo nº 09 ao Contrato 209/2022 (Delurb Ambiental) · ed. 2032, p. 18
Exames sem contrato
R$ 421.417,90
De 12/05 a 11/08/2026, durante três meses, um laboratório fez os exames do Pronto Socorro e do Hospital Municipal sem contrato. O paciente foi atendido, e isso é bom. A empresa precisa receber, e isso é justo. Então a prefeitura pagou por "ajuste de contas".
A pergunta é outra: por que um serviço tão importante ficou três meses sem contrato? Vou procurar se já existe contrato novo.
FONTE · Ajuste de Contas nº 014/2026 · Laboratório Blessing · ed. 2032, p. 20
Rápidas da semana
- Comitê do El Niño. A prefeitura criou um comitê para seca, calor forte, incêndio no mato e falta d'água. Atenção: é consultivo, não é estado de emergência. Na mesma semana, chamou a empresa para assinar a compra de equipamentos de combate a incêndio florestal e resgate de fauna.
- Vai ter seleção na Assistência Social para entrevistador social (quem faz o cadastro do CadÚnico). O edital ainda não saiu; aviso quando abrir.
- Caixa de emergência padronizada nos postos de saúde, com remédio e material para o primeiro atendimento. Não chega em todos os postos de uma vez.
FONTE · Decreto nº 4869 · ed. 2032, p. 4 · Convocação CAIAN Ltda. · ed. 2033, p. 13 · Portaria SEMAS nº 025 · ed. 2032, p. 30 · Portaria SEMUSA nº 061 · ed. 2033, p. 13
Pro servidor
7 aposentadorias pelo OstrasPrev: 5 por tempo de contribuição e idade, 1 por idade e 1 por incapacidade.
Você sabia? Se você trabalhou de carteira assinada antes do concurso, esse tempo pode contar para a sua aposentadoria. Isso se chama averbação:
- 1. Peça a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS.
- 2. Leve ao OstrasPrev.
- 3. O tempo passa a contar na sua aposentadoria.
Saíram também 1 demissão (educação), 1 advertência (saúde), 2 sindicâncias abertas e 4 prorrogadas. Não cito nomes. Todo servidor tem direito de defesa, e ainda cabe recurso.
FONTE · OstrasPrev, Portarias 203 a 209 · ed. 2032, p. 33–35 · Processos disciplinares · ed. 2032, p. 11–13 · ed. 2033, p. 10 e 12
Prazos
- Cultura: a Fundação de Cultura recebe propostas de 03 a 06/11 (até 8h) · Dispensa Eletrônica 005/2026.
- Credenciamento de facilitadores: saiu a classificação provisória do 2º lote (Edital 006/2026). Confira o seu prazo de recurso na ata.
FONTE · ed. 2033, p. 20 · ed. 2033, p. 19
O que você quer que eu procure no Diário da semana que vem?
Eu leio tudo, toda semana, pra você não ser pego de surpresa. Confira as edições no site oficial: riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial.